O GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL-GTO PIRANHAS AÇU
O Grupo Técnico Operacional (GTO), instituído no Convênio de Integração é composto por representantes técnicos de todas as instituições envolvidas. Tem como atribuição fornecer suporte técnico ao processo decisório, de responsabilidade dos dirigentes das instituições envolvidas, e desenvolver as seguintes atividades:
- Na etapa de definição do Marco Regulatório
- definição e classificação dos usos setoriais (quantidade e qualidade);
- atualização do balanço hídrico e levantamento das condições de oferta de água do Sistema Curema-Açu;
- cadastro de usuários e identificação dos conflitos de usos e das entidades representativas de usuários;
- identificação, por meio da análise dos planos estaduais, do plano de bacia e dos planos setoriais, das demandas futuras de água, por setores de uso;
- elaboração de proposta de resolução conjunta relativa ao estabelecimento de um marco regulatório de longo prazo;
- Na etapa de implementação do Marco Regulatório e da regularização dos usos (etapa de gestão):
- elaboração de proposta de implementação do ato declaratório e da emissão da outorga de recursos hídricos
- definição e implementação da alocação anual de água com a participação dos usuários;
- definição da sistemática de monitoramento quantitativo e qualitativo dos principais reservatórios e do vale perenizado e de manutenção do sistema de informações sobre recursos hídricos;
- definição e implementação de sistemática integrada de fiscalização;
- definição da sistemática de atualização cadastral e do modelo de suporte à decisão;
- proposição de convênios entre a ANA e os Estados visando a operação dos açudes e suporte à gestão de recursos hídricos.
Posteriormente criou-se o GTM – Grupo Técnico de Monitoramento como um subgrupo do GTO com a atribuição específica de definir, implantar e operar, em articulação com a CPRM, a rede de monitoramento do Sistema.
