O CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO

O processo de articulação institucional iniciado em 2003 foi formalizado, em Fevereiro de 2004, através de Convênio de Integração firmado entre a ANA, o Estado da Paraíba, com a interveniência da Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais (SEMARH) e da então Agência de Águas, Irrigação e Saneamento (AAGISA), com o Estado do Rio Grande do Norte, e a interveniência da Secretaria dos Recursos Hídricos (SERHID) e do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), e com o DNOCS.

O Convênio tem como objetivo a gestão integrada, regularização e ordenamento dos usos dos recursos hídricos na Bacia do Rio Piranhas-Açu, especificamente no Sistema Curema-Açu. Esse Convênio representa a afirmação da vontade desses agentes em cooperar para a implementação da gestão dos Recursos Hídricos do Sistema. O ponto de partida para que esses objetivos sejam atingidos foi o estabelecimento do Marco Regulatório.